Atuação do Sindicato visa proteger e ampliar patrimônio do NATIPREVI

altEm mais uma reunião realizada ontem (18/07), entre representantes do Sindicato dos Servidores, representantes do Governo Municipal e o Chefe da Agência Local do INSS, os dirigentes do Sindicato atuaram no sentido de proteger o Patrimônio do NATPREVI, no sentido de garantir que os recursos financeiros que devem ser do Instituto seja destinado ao mesmo.

Entenda o caso:

Os Servidores municipais de Natividade eram contratados pelo regime de Trabalho CLT, com vinculação a o Regime Geral de Previdência Social – INSS. No ano de 1993, o então Prefeito Murilo Alves Ribeiro, resolveu mudar o Regime Jurídico de contratação dos Servidores e também converteu todos os Servidores contratados a época para o regime estatutário, propondo a criação do Regime próprio de previdência.

O problema começou quando foi efetivada a mudança de regime (de CLT para Estatutário), sem que ocorresse simultaneamente a criação do Instituto de Previdência (NATIPREVI), que só veio a ser criado oficialmente e, totalmente legalizado no ano de 1997.

Neste lapso de tempo, as contribuições dos Servidores foram retidas, porém não foram repassadas nem para o INSS, sob a legação de que os Servidores eram estatutários e nem para o NATPREVI, pois não estava formalmente instituído.

Na época, enquanto o Sindicato entrou com uma ação na justiça, visando obrigar o Município a instituir o NATPREVI, ao Fiscalizar o Município no tocante as contribuições previdenciárias, o Ministério da Previdência exigiu a regularização da situação, cobrando que as contribuições fossem repassadas ao INSS, o que obrigou o Município a firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários com o INSS, das contribuições relativas a aquele período, ou seja, junho de 1993 a março de 1997, tendo sido os valores repassados então, ao INSS.

O problema é que com a mudança para estatutário, ocorrida em junho de 1993, culturalmente passou-se a pensar que as contribuições deste período tivessem sido repassadas ao NATPREVI e não foram.

O Sindicato em sua vigília constante, das questões relacionadas aos Servidores é o único órgão que detém as informações que demonstra oficialmente tal situação e vinha monitorando o problema e a espera do melhor momento para intervir na questão.

O INSS, então por suas normativas internas, resolveu repassar para o Município a tarefa de emissão das certidões de tempo de contribuição, documento necessário para os Servidores pleitearem as suas aposentadorias.

Diante da mudança anunciada pelo INSS, o Sindicato entrou em ação para que seja resolvida logo a questão da mudança na emissão das Certidões e, já por tabela, comprou a “briga” para que o período de contribuição dos Servidores Municipais, entre junho de 1993 a março de 1997, passe a constar claramente nas certidões de tempo de contribuição, para que tais contribuições sejam vertidas ao NAPREVI, através do sistema de compensação previdenciária – COMPREVI.

Na reunião ficou acertado que a Agência local do INSS tomará a providência necessária para que o Município passe a emitir as certidões, o Sindicato encaminhará ao Município e ao NATPREVI as informações que provam que o NATPREVI tem direito de reivindicar as contribuições entre julho de 93 a março de 97 e, o Município regulamentará a emissão das Certidões rapidamente, visando não atrasar os processos de aposentadoria dos Servidores.

Se não fosse a atenção do Sindicato voltada para esta questão, o Prejuízo ao NATPREVI seria imenso, já que todas as contribuições deste período, ao invés de serem vertidas ao NATPREVI, ficariam nos cofres do INSS. Questões como estas têm de ser divulgadas amplamente, para que cada vez mais, os Servidores tenham consciência da importância de se ter um Sindicato combativo e atuante em defesa da categoria, ponderou Eliezir Marchiote, Presidente de Sindicato.

 

Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade. 

 

Redes Sociais

FacebookTwitter

Parceiros