ATUAÇÃO DO SINDICATO GARANTE MELHORIAS SALARIAIS AOS SERVIDORES.

altAlém do reajuste salarial de 5% que já entrou na folha de pagamento dos servidores neste mês de julho, sendo que o mesmo foi concedido retroativo a janeiro para os professores e março para os demais servidores em respeito às respectivas datas bases

Através de reivindicação do Sindicato o adicional de insalubridade e de periculosidade vem sendo pago a diversos servidores municipais.

O Sindicato, atuando na defesa dos Servidores sempre cobra que os laudos técnicos de condições ambientais do trabalho (LTCAT), sejam atualizados constantemente. Assim, o ultimo laudo elaborado em junho de 2016 contemplou diversos cargos tanto com o adicional de insalubridade quanto com o de periculosidade, sendo este último contemplando os guardas municipais e os vigias.

Mas, segundo Eliezir Marchiote, presidente do Sindicato, apesar do laudo caracterizar as áreas como perigosas ou insalubres, as autoridades municipais permanecem inertes, não fazendo cumprir o determinado nos mesmos, visando pagar os respectivos adicionais aos Servidores ocupantes destes cargos.

Ainda segundo Eliezir, aí o Sindicato entra em ação novamente, cobrando para cada um dos servidores, através de requerimento individuais, o pagamento dos referidos adicionais.

Durante o mês de junho e julho o cargo que mais teve servidores contemplados com o pagamento do referido Adicional, foi o de Agente Comunitário de Saúde. O Sindicato está cobrando também o pagamento do adicional por tempo de serviço, que não vem sendo pago aos agentes Comunitários, o recolhimento do FGTS (pois estes servidores são CLT), e ainda os reajustes salariais que não vem sendo aplicado aos mesmos.

Para agilizar os processos, estes direitos têm sido reivindicados de forma individual e cada servidor deve comparecer no Sindicato e assinar um requerimento solicitando os mesmos, sendo que para isto, o Servidor deve ser sindicalizado ou se sindicalizar na hora, pois por força do estatuto, o Sindicato deve atender os Servidores sindicalizados.

Para os Professores a guerra tem sido travada em relação a uma diferença no piso salarial em relação ao plano de carreiras. O sindicato, após a confirmação dos reajustes nos contracheques, vai intensificar a cobrança pelas correções destes pisos, pois os professores prejudicados não podem continuar levando prejuízos.

Para 543 Servidores, a prefeitura não veio reajustando um abono salarial, pago a título de complementação para minimizar perdas salariais, com a falta dos reajustes, o abono está sendo pago de forma ilegal, através de diversas ações judiciais o Sindicato está conseguindo reverter esta situação para que o abono seja pago na proporção de 10% do piso salarial, conforme determina a lei.

A luta para garantir, na tal crise, os salários minimamente dignos, inclui ainda a batalha para terminar o pagamento do salário atrasado de dezembro de 2016, que ainda não foi pago a pelo menos 443 servidores.

Sobre a quitação do dezembro, não foi possível haver acordo entre o Sindicato e o Governo. Assim, a cobrança segue pela via judicial, sendo que, também conforme o acordo coletivo firmado, logo após o término deste pagamento, tem a quitação da diferença referente ao reajuste retroativo.

Esta agenda intensa ainda inclui as reformas dos planos de cargos, carreiras e salários, que também, fez parte do acordo coletivo firmado, e tem de estar pronta para entrar em vigor em janeiro próximo.

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE

 

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