Aconteceu nesta terça-feira 01/10, audiência de conciliação no processo movido pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Natividade, esta ação visa fazer com que o município cumpra a lei federal e pague aos professores o piso mínimo Nacional.
O Sindicato participa deste processo como interessado, uma vez que esta ação foi movida pelo Ministério público.
Por parte do Município apenas a Procuradora Dra. Cristiane Gomes Novaes e o Assessor jurídico Dr. Marlon Alves Rocha compareceram a audiência, sendo que o Prefeito Severiano Neném, nem a Secretária de Educação, Paula Ferreira dos Santos se fizeram presentes.
Na audiência ficou claro que não há possibilidade de acordo entre o sindicato e o governo, já que os posicionamentos são completamente diferentes sendo que as divergências estão em dois pontos, ou seja, a Procuradora do Município afirma com todas as letras que não concorda com a aplicação da regra prevista na lei federal que determina que o professor tem direito a 1/3 das horas para atividades extraclasse enquanto que o sindicato defende aplicação desta regra, pelo simples fato dela estar clara na lei.
O outro ponto divergente é em relação ao piso pago, pois pela escala do plano de carreiras (Lei 233/2002), o menor piso pago hoje é R$ 1.468,45 e o maior é R$2.090,05.
O Sindicato defende que pela lógica do pagamento do piso mínimo nacional proporcional, o menor piso a ser pago deve ser R$ 1.922,91 (para os professores de 20 horas de sala de aula e com 1/3 de atividades extraclasse, totalizando 30 horas) e que os demais pisos cresçam a partir deste valor respeitando a carga horária, as promoções e progressões de cada professor, situação que o governo não concorda.
A proposta do governo consiste em não considerar o 1/3 (um terço da carga horária do professor exercido fora da sala de aula e ainda quer nivelar todos os pisos que estão abaixo, no mínimo nacional sem respeitar o as promoções e progressões previstas no plano de carreiras.
Na audiência a Procuradora se comprometeu que até o final do ano o município vai aumentar estes pisos que estão abaixo do mínimo nacional para o valor do piso nacional enquanto que o sindicato, com estes posicionamentos completamente divergentes e sem possibilidade de acordo vai continuar brigando para que a Lei federal seja cumprida em sua totalidade, e ainda também haja o devido cumprimento do plano de carreiras municipal.
No curso desta ação haverão decisões judiciais do Tribunal de justiça que terão reflexos diretos na situação dos professores do Município e que serão fruto de acompanhamento ostensivo pelo jurídico do Sindicato, comandado atualmente pelo advogado Dr. Elson Fabri Junior, que faz questão de frisar que não se pode, em hipótese alguma abrir mão de nenhum direito inerente aos servidores.
Dando continuidade à luta, o Sindicato fará assembleia com os professores em breve, visando dar transparência total a todo o processo diante da complexidade da situação e, pretende ainda entrar com outra ação que tramitará em paralelo a esta do MP, o objetivo desta é amarrar alguns pontos que ainda estão soltos.
Outra cobrança, que ao que tudo indica, deverá ser feita judicialmente, é a determinação do quantitativo de professores necessário ao funcionamento da rede municipal de ensino, tendo em vista que não há na legislação municipal este número determinado. Com isto há um excesso de pessoal que prejudica o pagamento do piso aos professores. Propor estas mudanças nas leis é competência exclusiva do Prefeito, como o mesmo não faz, o sindicato tentará resolver esta questão também judicialmente.
Em outra frente de batalha, está em fase final um levantamento do sindicato, que será divulgado em breve, tal levantamento visa demonstrar o quantitativo de mão de obra do município. Isto é para que todos, o próprio Prefeito, vereadores e a sociedade vejam quem, quantos são e quem faz o que na administração pública Municipal e que além do excesso de professores há diversos comissionados e bolsistas atuando como professores e ainda demonstrar qual é o custo deste quantitativo de pessoal do Município.
Para o Presidente do Sindicato, Eliezir Marchiote, o estranho é o governo alegar (através de sua procuradora) que o que inviabiliza o plano e o adicional de formação continuada pago aos professores e ao mesmo tempo em que se gasta uma fortuna com cargos comissionados, com o quadro de pessoal numa completa bagunça. Ainda segundo o Presidente, cumprir a lei federal basta uma organização simples no quadro de pessoal, é isto é o que o sindicato continuará cobrando.
Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade