O trabalho faz parte de um amplo estudo realizado pelo sindicato que visa demonstrar detalhadamente qual o quantitativo de mão de obra existente na administração pública municipal e qual é o custo desta referida mão de obra.
Pelo levantamento, o que fica evidente é a quantidade de cargos comissionados existentes, mesmo com a lei da estrutura administrativa (lei 616/2012, que legaliza as contratações de cargos comissionados), tendo sido julgada inconstitucional pelo Tribunal de justiça.
Além da quantidade exagerada de cargos comissionados, ainda se destaca o fato de contratações até mesmo para cargos cujo a vaga é inexistente na lei, tal fato tem sido acompanhado de perto pelo jurídico do Sindicato, e a determinação da Diretoria é que seja feita denúncia improbidade administrativa contra o Prefeito, caso haja esta possibilidade jurídica.
O argumento dos Diretores é simples – enquanto o Prefeito gasta uma fortuna mantendo ilegalmente o excesso de cargos comissionados, concede os servidores efetivos reajustes miseráveis com isto estes sofrem com uma defasagem salarial enorme, além de atrasos no pagamento de salários. Para o Sindicato, este custo exagerado com cargos comissionados também impossibilita o conserto do plano de cargos carreiras e salários dos Servidores.
Este levantamento também deveria servir, para que tanto os servidores, quanto a população pudessem verificar quem presta que tipo de serviço na administração pública municipal. Porém isto não é possível, pois quando se trata dos cargos comissionados a lei da estrutura administrativa não define as atribuições (funções) dos respectivos cargos, desta forma o Prefeito nomeia qualquer um em qualquer cargo para fazer qualquer coisa pagando o salário que ele quer. Uma verdadeira bagunça, que segundo os dirigentes precisa ser corrigida com urgência.
Para o Presidente do Sindicato, Eliezir Marchiote, foi este cenário de esculhambação total que levou a lei (616/2012), ser julgada inconstitucional por unanimidade no Tribunal de Justiça. Decisão esta que o prefeito insiste em não respeitar e briga através de alguns recursos que só estão servindo para protelar a aprovação de nova lei e de fato moralizar e legalizar a contratação de cargos de confiança no Município.
Em outra frente de batalha o sindicato participa como interessado em outra ação judicial movida pelo Ministério público contra o Município, esta ação visa fazer com que o Prefeito cumpra um termo de ajustamento de conduta assinado com o MP e realize concurso público para o preenchimento das vagas existentes de fato. Este processo está com audiência marcada para o dia 21 de outubro próximo, onde o Sindicato estará defendendo a tese da realização de novo concurso público, para ocupação dos cargos realmente necessários a administração pública, de forma urgente.
O levantamento mostra uma grande desproporção entre o número de servidores efetivos e os comissionados, ou seja, enquanto a o quadro de efetivos corresponde a apenas 681 ativos, o número de comissionados é de 340, correspondendo a metade do quantitativo de pessoal.
O combate ostensivo a esta prática das contratações ilegais é necessária, pois o levantamento mostra que este número de comissionados no governo interino do Vereador Robson Rodrigues Barreto, chegou a quase 600 cargos de confiança.
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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE