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Em função das diversas indagações ocorridas, por conta da circulação em grupos de WhatsApp, da lista de Professores municipais que terão seus salários aumentados, o Sindicato esclarece que:
1 - Os professores que estão na lista para este ajuste são:
Professores da carreira PMI com níveis de escolaridade A, C e D, referência 5, 7 e 8
Professores da carreira PMII com níveis de escolaridade A, e B, referência 2
2 – O valor destes ajustes, o Sindicato ainda está apurando, tendo em vista que há divergências no cômputo da carga horária (regra do 1/3, 2/3), prevista na lei federal e que o Município não aplica corretamente, dificulta a cálculo. Resta esclarecer ainda que os valores dos novos pisos, mesmo com estes ajustes ainda ficarão muito abaixo do Piso Mínimo Nacional. O que ocorrerá agora é um paliativo, devendo os pisos serem ajustados corretamente quando do término da ação judicial
3 – Este ajuste do piso salarial se dará em função da ação judicial movida pelo Ministério Público, ação esta, na qual o sindicato participa como interessado, cobrando que o Município pague o Piso Mínimo Nacional, conforme determina a Lei Federal
4 – Este pequeno ajuste faz parte de um acordo entre a Procuradoria do Município e o MP, pois o Município entende que somente estes professores estão abaixo do Piso Mínimo nacional, tese esta que o Sindicato, em hipótese alguma concorda, tendo em vista que o Município faz a conta da carga horaria errada. Fazendo-se a conta corretamente, todos os professores estão abaixo do Piso Mínimo nacional e devem ter seus salários ajustados de acordo com a lei federal e com o plano de carreiras.
Além desta questão da carga horária, que o governo não leva em conta na hora de calcular o piso, a ação do Ministério Público pede CORRETAMENTE que “o Município adote como referência para o Plano de Carreiras do Magistério o Piso Mínimo Nacional. Então, mesmo os Professores que estão com os pisos acima do Mínimo Nacional, por cona de uma maior graduação e maior tempo de serviço, devem ter seus salários reajustados de acordo com o Pedido do Ministério Público na ação judicial.
5 – O Sindicato está convocando assembleia geral para discutir detalhadamente esta questão, e tomada de decisão sobre nova ação judicial que precisa ser implementada (inclusive com cobrança dos valores retroativos, nos mesmos moldes das ações do abono salarial), junto com esta já em tramitação. A assembleia tem como objetivo também, cobrar do prefeito, que de fato implemente, de fato, o Piso Mínimo Nacional junto com o plano de carreiras.
CARO PROFESSOR COMPAREÇA A ASSEMBLEIA. Participe mais e reforce a defesa de seus direitos. Seu Piso Salarial É LEI, façamos com que o Governo cumpra.
Data da Assembleia: dia 28 de novembro de 2019.
Horário: 5 e meia da tarde.
Local: Colégio Municipal Alvorada.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE