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Sindicato protocolizou requerimento ao Prefeito, Severiano Rezende, solicitado informações sobre como se dará o repasse do reajuste do piso mínimo dos Profissionais do Magistério do ano de 2020. De acordo com o previsto na legislação federal, o piso passará de R$2.557,74 para R$ 2.886,15, tendo um reajuste de 12,84, já em janeiro.
O Sindicato vem em uma luta ferrenha pelo pagamento do piso, atualmente a Guerra está no âmbito do Judiciário numa ação coletiva movida pelo Ministério Público, na qual o Sindicato participa conjuntamente, cobrando que a remuneração dos professores seja paga com base no piso, como determina a Lei.
Para o Presidente do Sindicato, a confusão criada no Município é porque tanto o Prefeito, quanto a Secretaria de Educação e o jurídico do Munícipio não querem aplicar as duas leis. Ou seja, a lei federal que determina o Piso mínimo Nacional e Lei Municipal que define o plano de carreiras da classe. Assim, a briga segue sem uma definição e os professores levando grandes prejuízos em seus salários.
Ele explica que a Saída está na reorganização do sistema, agrupando turmas, acabando com desvios de função e principalmente reduzindo os cargos comissionados. Na visão dele a reorganização vai acontecer e o Piso será implementado, mas por determinação judicial, o que demora, esta decisão poderia ser tomada rapidamente pelo Prefeito, desde que o mesmo se interessasse, de fato, em resolver, o problema.
O Sindicato também tem cobrado maior participação dos Professores nas assembleias, para exigirem do Prefeito o cumprimento da Lei do Piso. Tudo o que o sindicato pode fazer, tanto na esfera administrativa quanto na judicial está sendo feito, agora falta a maioria dos professores chegar junto, se impor e exigirem que o Prefeito cumpra a Lei.
Mesmo que este reajuste seja concedido, O Sindicato realizará ao longo deste ano novas assembleias para tratar do tema, até que seja totalmente resolvido.
O Sindicato alerta aos Professores que a mobilização e fundamental para garantir o direito ao Piso, pois há um projeto de achatamento salarial do qual os professores também serão vítimas certas se não lutarem, mesmo com a lei federal que garante o Piso Mínimo. Isto porque a lei garante o Piso Mínimo, para o Professor no início da carreira. Assim, os Professores que tem mais tempo no cargo devem ganhar para além do piso mínimo o correspondente a seu tempo de serviço e nível de escolaridade. Já o entendimento dos governos é que se o professor ganha para além do piso está bom, independentemente do tempo de serviço e da escolaridade de cada um.
Esta prática pagaria o piso, mas enterraria o plano de carreiras. O Sindicato defende o que tem de ser: Piso mínimo garantido pela lei federal, para os professores em início de carreira, mais o plano de carreiras que é a lei municipal garantindo os acréscimos ao piso, de acordo com a escolaridade e o tempo de serviço de cada um.
Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade