SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

O Sindicato vem pela presente nota informar que:

Todo início de ano se reinicia o processo de renegociação do reajuste salarial da categoria e o Sindicato já estava desde o final do ano passado, fazendo esta cobrança junto ao governo, em função do ano eleitoral.

A perda salarial da categoria é de 23% (exceto Professores, cujo problema salarial é de adequação ao Piso mínimo Nacional).

Sem nenhum tipo de discussão, o Prefeito encaminhou para Câmara reajuste de apenas 4,31% para os professores, contrariando dispositivo de Lei Federal do piso mínimo nacional, que determina que o reajuste dos professores seja de 12,84%.

Encaminhou também projeto de lei para aumentar contribuição da previdência, dos atuais 11 para 14%. Este aumento sem reajuste salarial acabaria por diminuir os salários dos servidores. O Sindicato interferiu e conseguiu adiar esta votação até que sejam concluídas as negociações salariais...

Que está discutindo de forma veemente com o Secretário de Administração e com a Procuradora do Município visando a concessão de um reajuste que minimize as perdas salariais e ontem em mais uma rodada de negociação foi deixado claro que o Sindicato, em hipótese alguma, aceita qualquer percentual menor que 10%.

Que, como já era esperado, o Governo alega proibição da Lei eleitoral para a concessão de reajustes, sendo que esta alegação não é verdadeira, visto que estamos no prazo hábil para a concessão de reajustes salariais. O prazo permitido pela legislação eleitoral, para que o Prefeito conceda o reajuste repondo perdas salariais, vai até o dia 07 de abril de 2020.

Que os argumentos do Prefeito poderão ser outros, tais como a crise financeira mundial que infelizmente se avizinha.

Assim sendo, não havendo recursos disponíveis para este reajuste, tal valor deverá ser economizado da contratação dos cargos comissionados visto que estas contratações têm sido realizadas de forma ilegal, já que a lei que regula este tipo de contratação no Município (lei 616/2012), foi julgada inconstitucional.

Os membros do governo (já que o Prefeito se recusa em participar diretamente das negociações), se reunirão com o mesmo e darão resposta ao Sindicato na próxima semana.

Alertamos aos servidores que é extremamente necessário que a categoria apoie a Diretoria do Sindicato para que as negociações sigam e sejam frutíferas

Que pode ser necessário que façamos algum tipo de tipo de protesto caso o Prefeito insista com a proposta de reajuste miserável (como foi nos anos anteriores). Assim os servidores devem estar atentos as convocações do sindicato para tal fim, pois virou rotina arroxar salários dos servidores públicos efetivos. Assim, Só a união de fato dos servidores prejudicados com os baixos salários, poderá mudar esta realidade.

O reajuste salarial é para todos a cobrança deve ser de todos.

 

Natividade/RJ, 13 de março de 2020.

 

Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade.