SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

Como o Sindicato vem sendo citado em entrevistas e planos de governos de candidatos a Prefeito, vimos pelo presente nos manifestar especificamente sobre a questão salarial dos servidores públicos, tendo em vista a gravidade da situação e acreditando que neste momento eleitoral, mais pessoas irão ler, tomar mais conhecimento da situação e se empenhar na luta pela solução deste grave problema que afeta os servidores efetivos.

1 - Primeiramente reiterar que por imposição de nosso estatuto, o Sindicato não pratica nenhum tipo de atividade político partidária, fazendo campanha para este ou aquele candidato. Porém, quando somos mencionados em qualquer discussão sobre reajuste salarial e/ou plano de carreiras, temos a obrigação de nos manifestar, tendo em vista a gravidade da questão salarial dos Servidores.

2 – Quanto ao não pagamento do piso mínimo nacional do magistério: finalmente o Governo através de seu candidato a reeleição, reconheceu que não paga o piso mínimo nacional, usando a expressão, “nós vamos chegar lá” dizendo que um dia pagará o piso. NÃO PAGAR O PISO É ILEGAL. O Sindicato luta na justiça para que o problema seja resolvido. E será, mas enquanto isto o prejuízo dos Professores é enorme. Para se ter uma ideia, há professor com diferença de mais de R$300,00, de seu piso, em ralação ao piso mínimo nacional.

3 – Quanto ao reajuste salarial dos demais Servidores: foram concedidos nestes últimos 4 anos, miseráveis 16,99% de reajuste, sendo que houve um aumento da contribuição previdenciária de 3%, corroendo ainda mais os salários. Com estes reajustes vergonhosos, a categoria amarga uma perda salarial acumulada, superior a 20%.

4 – Quanto ao Plano de Carreiras dos demais Servidores – Neste caso, o absurdo é bem maior, pois o plano foi SABOTADO em 2012 e está inaplicável até hoje. Há servidores com mesmo cargo, mesma função e mesma carga horária, com piso salarial muito menor que o outro. O conserto do Plano foi intensamente cobrado e o Prefeito NÃO FEZ NADA para resolver o problema, restando também neste caso, as ações judiciais.

5 – Quanto ao excesso de cargos comissionados, a grande maioria nomeados ilegalmente, também está sendo discutida na justiça, inclusive com decretação de inconstitucionalidade de lei municipal de contratação de todos estes cargos. Uma manobra feita no início deste ano junto a Câmara de Vereadores, permitiu que esta ilegalidade continue, mas novas denúncias estão sendo feitas e teremos novas decisões judiciais que certamente corrigirão esta ILEGALIDADE.

Uma observação importantíssima: a conta dos milhões mencionada na entrevista, somos nós que fazemos. A conta é esta: gasta-se mais de 750 mil reais por mês, com a folha de comissionados, poderia se gastar 350 mil. Uma economia com a folha dos comissionados, de 400 mil reais/mês, proporcionaria, em apenas um ano, uma economia de mais 5 milhões de reais.

O Sindicato reitera o compromisso de continuar lutando bravamente em defesa dos direitos da categoria e sempre que formos mencionados, estaremos divulgando nossa luta visado dar total transparência a nosso trabalho em defesa da categoria.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE.