SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

Tendo em vista questionamentos de diversos servidores em relação a procedimento da Secretaria Municipal de Educação, formalizado através de Ofício CIRCULAR SME Nº 381/2020, solicitado que os Servidores assinem declaração firmando se são ou não dos grupos de risco em caso de contaminação da COVID-19. O Sindicato orienta que:

Cabe ao governo, através da Secretaria de Saúde e do programa de saúde ocupacional do trabalhador, a realização desta tarefa, não competido aos Servidores esta auto declaração.

Então, para os que apresentem algum histórico dos problemas de saúde, que constam das informações, como sendo de grupo de risco, estes Servidores devem solicitar (caso ainda não tenham), o referido laudo médico e protocolizem no setor competente, sendo neste caso dispensável a declaração que faz parte do grupo de risco.

Para os servidores que não apresentam histórico de problemas de saúde relacionados como agravantes no caso de contaminação, o Sindicato informa que não compete aos servidores se auto declararem como não sendo do grupo de risco.

Assim sendo a orientação é para que não assinem a referida declaração.

 

Natividade, 03 de dezembro 2020

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE