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O abono salarial foi instituído em 2004, em negociação entre o Sindicato e o Governo, devido a uma proposta de reajuste salarial muito baixa, então o Sindicato fez uma contraproposta de ser pago um abono em um percentual maior, pois com o abono se reduziria o impacto financeiro por conta de não pagamento de encargos previdenciários.
A partir do ano de 2010, os Prefeitos passaram a excluir do abono os reajustes salariais concedidos, atitude que não teve a concordância do Sindicato, que passou a mover ações judiciais visando reverter tal situação.
O Sindicato consegui comprovar a tese, de que o pagamento do referido abono, em percentual menor que 10% do piso salarial, é ilegal. A justiça tem dado ganhos de causa em praticamente todas as ações judiciais movidas pelo sindicato.
A orientação é para que os servidores que ainda não deram entrada no processo, que procurem o Sindicato e tomem esta providência o mais rápido possível, pois há o dispositivo da prescrição quinquenal. Ou seja, só é possível se recuperar retroativo perdido dos últimos 5 anos, contados da data do ingresso com a ação judicial.
O relatório a seguir demonstra como tem sido os pagamentos nos períodos de um ano:
Total de retroativos do abono pago em 2019:214.539,84
Total de retroativos do abono pago em 2020: 203.740,33
Total pago em 2021 (até o mês de outubro).
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jan/21 |
35.108,27 |
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fev/21 |
33.675,98 |
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mar/21 |
107.081,84 |
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abr/21 |
4.753,10 |
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mai/21 |
35.340,45 |
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jun/21 |
53.271,52 |
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jul/21 |
6.733,18 |
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ago/21 |
47.007,58 |
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set/21 |
52.303,93 |
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out/21 |
28.794,88 |
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nov/21 |
0,00 |
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dez/21 |
0,00 |
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totais |
404.070,73 |
Dado importante a ser destacado é o aumento dos valores pagos por ano, já que no ano de 2021 já foi registado pagamento equivalente ao dobro dos valores pagos nos anos de 2019 e 2020.
Com esta performance de pagamentos nos 3 últimos anos, o total de ressarcimentos atualmente é de R$ 822.350,90.
A expectativa do sindicato é que em breve seja alcançado o valor de 1 milhão de reais, devolvidos aos associados, somente nesta carteira de processos.
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE