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Moradores do Município de Natividade, no noroeste fluminense, já podem quitar suas dívidas fiscais locais, no período de 1º de novembro a 30 de janeiro de 2023, os contribuintes têm vantagens, como o desconto de até 100% de juros e multas, para quitar seus débitos com tributos municipais. A negociação pode ser feita através do Programa Concilia Natividade 2022, uma parceria da prefeitura com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública. As negociações podem ser feitas na Prefeitura de Natividade, na Praça Ferreira Rabello, nº 4, Centro, das 9h às 16h. Quem buscar acordo, além de se ver livre de ter o débito inscrito em Dívida Ativa, poderá negociar não apenas descontos nos juros e multas, mas também parcelamentos de tributos como ISS, IPTU e TCL, de forma rápida e fácil.
O Programa Concilia Natividade tem como meta a recuperação de créditos tributários e não tributários inscritos, ou não, em Dívida Ativa; a redução do acervo das execuções fiscais e a recuperação das custas e taxas judiciárias.
Por outro lado, com o pagamento dos débitos, a prefeitura local recebe mais recursos para investir em ações e projetos em benefício da população nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, por exemplo.
fonte: Notícia publicada por Assessoria de Imprensa do Tribunal de justiça do EStado do Rio de Janeiro em 09/11/2022 20:14