No pagamento dos salários dos Servidores, referente ao mês de abril, realizado ontem (24/08), os Servidores Municipais de Natividade receberam já com base no novo plano de cargos, carreiras e salários da categoria.
O novo plano foi aprovado depois de uma longa luta do Sindicato para implementação do mesmo.
Segundo o Presidente do Sindicato, resumidamente, a história pode ser contada da seguinte forma: Antes do ano de 2000 (dois mil), não havia nada em termos de plano de carreiras, tendo sido aprovado o primeiro plano da categoria no ano de 2002 (dois mil e dois). Na época os Servidores foram enquadrados, mas nunca houve, em função daquele plano, nenhuma progressão e/ou promoção nas carreiras.
O Sindicato seguiu cobrando a sua aplicação, até que em 2012, foi aprovado um novo plano, porém, este foi feito às escondidas, por conta disto, o que ocorreu foi uma sabotagem, aprovando-se um plano todo irregular que nunca pode ser aplicado, tendo permanecido assim, de 2012 até agora.
O Sindicato intensificou a pressão (inclusive e principalmente judicial), até que finalmente, foi aprovado o novo plano (lei complementar 1200/2023), e desta vez, com participação ativa do sindicato em sua elaboração, com isto, o plano está devidamente organizado e trazendo grandes melhorias salariais para praticamente todos os servidores.
Além de melhorias salariais o plano organiza o quadro de Servidores de forma correta, abrindo caminho para a realização de concurso público, dentro de um número de vagas pensado para melhorar a prestação de serviços públicos, além de combater a contratação irregular de servidores.
Problemas detectados:
Segundo Eliezir Marchiote, houve bastante dificuldade na construção do plano, um dos principais motivos foi a sabotagem do plano anterior, ocorrida em 2012, além da legislação municipal em formato de colcha de retalhos, isto fez com houvesse dificuldades para revogar leis anteriores, tendo de se ter muito cuidado para não haver prejuízo para este ou aquele setor do quadro de pessoal.
Tal situação ocasionou problemas com alguns grupos de servidores, como por exemplo:
Servidores com gratificações incorporadas, cujo as incorporações passaram a fazer parte do vencimento, impossibilitando o enquadramento destes servidores de forma correta num primeiro momento.
Servidores que ingressaram no cargo, com salários acima do valor do piso salarial pago.
Este problema foi ocasionado quando do ingresso dos servidores dos concursos realizados em 2009 e 2014, pois a publicação dos editais destes concursos, sem a devida organização do plano de cargos carreiras e salários, tais editais, foram divulgados com pisos salariais acima dos efetivamente pagos para servidores que já ocupavam os cargos. Com a implementação do novo plano, tal distorção foi corrigida, porém os servidores, que ingressaram com salários acima do valor pago, tiveram acréscimos salariais muito pequenos.
Servidores Inativos: Os Servidores aposentados nos últimos 10 anos, foram prejudicados pela sabotagem do plano anterior, o Sindicato alerta que a situação dos inativos será revista caso a caso e a alternativa para amenizar o prejuízo sofrido pelos mesmos pode ser judicial, através de um pedido de correção de enquadramento (com base na lei anterior). Isto ajustaria os pisos salariais dos mesmos no ato da aposentadoria, provocando a necessidade de revisão do cálculo do valor do benefício junto ao Instituto de Previdência.
Ainda em relação aos inativos, houve o corte do pagamento do abono salarial, o que gerou muita revolta e polémica. Quanto a esta questão, o Sindicato já tomou a providência necessária para correção do problema, para que o pagamento do abono seja reestabelecido.
Servidores que não foram contemplados no Plano:
Funcionários do CODESP – funcionários contratados através de um consórcio público formado por três Municípios, sob o regime CLT. Assim qualquer discussão sobre plano de cargos carreiras e salários destes, tem de ser discutida no âmbito destes três municípios e aprovado pelas três Câmara de Vereadores. Apesar de também bastante complexa, esta atividade está na agenda de luta do Sindicato.
Agentes Comunitários de Saúde. Servidores reintegrados a administração pública por decisões judiciais, regidos por vínculo CLT, estes servidores/funcionários, foram contemplados com o piso mínimo nacional dos ACS.
Professores. Estes Servidores possuem plano separado, que apesar de ter sido aprovado também lá no ano de 2002, ainda está em pleno vigor, tendo o Sindicato conseguido viabilizar a sua aplicação em consonância com o pagamento do piso mínimo nacional do Magistério.
O Sindicato alerta que falta ajustes no plano dos Professores e, que tais ajustes, estão na pauta para serem tratados a partir de agora, em função da aprovação do plano dos demais servidores.
Para aqueles servidores que não concordarem como seu enquadramento, a lei estabeleceu um prazo de 30 dias para apresentarem recurso administrativo junto a Comissão de Enquadramento, que revisará todos os casos sendo certo que, para os servidores sindicalizados, haverá o acompanhamento jurídico por parte do Sindicato, em todos os casos de pedido de revisão.
Eliezir Marchiote ressalta que a implementação do novo plano, é mais uma grande vitória do Sindicato, visto que traz grandes benefícios imediatos, mas também a médio e longo prazo para a categoria. Vitória conquistada com muito esforço, visto que a aposta de muitos, era que o Sindicato jamais conseguiria implementar um plano de carreiras que realmente trouxesse benefícios a categoria.
Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade