Segundo o governo, a faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112,00. Essa é a faixa para o cálculo do IR para os diversos valores de salários.
Quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 ganhará um desconto mensal direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Essa foi a forma que o governo encontrou de manter a promessa de deixar isento quem ganha dois salários mínimos. A partir de maio, o valor do mínimo será de R$ 1.320,00.
Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Ao elevar a faixa até R$ 2.112,00, e não até R$ 2.640,00, o governo perde menos na arrecadação.
Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112,00.
Isso fará o governo perder R$ 3,2 bilhões em arrecadação neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.
13,7 milhões de pessoas beneficiadas
Com o aumento da faixa de isenção, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar IR, já a partir do próximo mês. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.
Segundo a Receita Federal, o contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528,00.
Com a proposta, ainda de acordo com informações da Receita, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
Aumento do salário mínimo
Nesta quinta-feira (27), o governo já havia informado que, nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320, também a partir de maio. Atualmente, o valor está em R$ 1.302,00.
O Governo Federal vai retomar a proposta de valorização permanente do salário mínimo usando a mesma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff.
O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB de dois anos antes.
O governo pretende aprovar um projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política já a partir de janeiro de 2024.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sindicato dos Servidores (com informações do Portal G1) https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/04/28/ministro-do-trabalho-confirma-aumento-da-faixa-de-isencao-do-ir-para-r-2640-a-partir-de-maio.ghtml