Visando dar visibilidade ao mesmo tempo transparência ao trabalho desenvolvido pelo sindicato, relativamente a reunião, convocada pelo Secretário Municipal de administração, que anunciamos na semana passada, informamos que:
A pauta foi assuntos gerais relacionado a implementação do plano de carreiras;
Foi reafirmado pelo Secretário o compromisso de reforma o plano de carreiras do magisterio ainda neste ano;
Foi informado também que haverá a reforma da Previdência, pois sem esta não há como ter equilíbrio nas contas do NATPREVI, havendo risco do mesmo “quebrar” e não conseguir pagar as aposentadorias. O Sindicato vai acompanhar ativamente estas reformas inclusive cobra a participação de Diretores nos conselhos fiscal e de administração;
Confirmada a informação de pretensão de realização do concurso publico antes da eleição do ano que vem. O Sindicato alerta aos Servidores de forma geral que é para estarem atentos visto que todos (observado os níveis de escolaridade, poderão disputar o concurso buscando nomeação em outro cargo, inclusive o Sindicato pretende montar salas de aula para os associados interessados em participar;
Quanto aos recursos interpostos sobre a revisão dos enquadramentos, não há possibilidade de revisão administrativa e o Sindicato entrará na justiça com os casos que houver possibilidade de vitória; os advogados estão analisando todos os casos e será dado retorno a todos os servidores, se há ou não possibilidade de ingresso com a ação judicial em cada um dos casos. O Sindicato informa ainda, que há a possibilidade de pequenas reformas no plano, contemplando estes cargos cujo enquadramento atual não foi satisfatório, ou seja, sempre haverá discussão em torno de pequenos ajustes que podem ser feitos no Plano;
Fora a questão das revisões dos enquadramentos, foi proposto pelo Secretário, que os casos em que houver algum tipo de perda salarial, antes de se judicializar, o Sindicato deve tentar acordo junto ao governo que se esforçará para tentar resolver sem a necessidade de processo Judicial. (como exemplo, foi citado o caso da vantagem pessoal permanente (VPP), que pode ser feito acordo para pagamento da diferença retroativa, sem necessidade de ação judicial;
Sobre a queda de arrecadação o Secretário informou que é preciso fazer esforços de economia, tendo vista a arrecadação do 1º semestre deste ano, ter sido bem inferior a do 1º semestre do ano passado (os relatórios de arrecadação podem ser acessados no portal da transparência do Município).
Natividade, 08 de agosto de 2023
A DIRETORIA