Entenda o caso:
A anos, o Sindicato vem travando uma batalha intensa para que os servidores tenham um plano de carreiras adequado, visando melhorias salarias e na condição de trabalho dos Servidores.
Assim, em 2002 foi aprovado o primeiro plano de cargos de carreias e salários da categoria. Mas mesmo aprovado, este plano não foi adequadamente implementado.
Na luta pela implementação do plano, o Sindicato fez com que acontecesse, em 2012, mais uma mudança na legislação que trata da carreira dos servidores. Contudo, a mudança foi feita sem a participação do Sindicato, teve conotação política partidária e tecnicamente foi um desastre, do ponto de vista da aplicação das promoções e progressões nas carreiras.
De 2013 a 2017, o Sindicato teve muita dificuldade na discussão para concertar os erros no plano, em função das várias mudanças de Prefeito, por conta da cassação de mandato do prefeito eleito.
A partir do ano de 2017, diante da lentidão da discussão com o Prefeito atual, o Sindicato mudou de estratégia e decidiu entrar com ações judiciais visando o enquadramento dos servidores, mesmo com a legislação do plano sendo inadequada.
Diante da pressão com as ações judiciais, o Governo atual finalmente decidiu corrigir as distorções da lei anterior e corrigir o plano. Com poucas exceções, o novo plano trouxe melhorias salariais grandes para a maioria dos Servidores. Contudo, as ações judiciais que já haviam sido impetradas, por conta do não enquadramento correto no plano anterior, seguiram em andamento, já que se referem a enquadramentos que deveriam ser realizados em período anterior ao plano aprovado em abril deste ano.
Assim, o judiciário acatou a tese do Sindicato, de que os servidores, mesmo com a legislação ruim, deveriam progredir na carreira, o que não acontecia por omissão do governo e, deu sentença favorável, determinando que a administração pública promova adequadamente o enquadramento dos servidores, de acordo com o determinado na lei 566/2012 e pague as diferenças salariais.
O Presidente do Sindicato, Eliezir Marchiote, comemorou a decisão judicial e alerta aos servidores para que fiquem atentos aos comandos para os ingressos com ações judiciais, uma vez que o Sindicato conquista vitórias em praticamente todas as ações judiciais que propõe.
O Presidente lembra ainda que todo o concerto/reforma feito na legislação, se refere aos demais servidores e que o Sindicato segue buscando a reforma do plano do magistério, cujo a Lei atual em vigor, foi aprovada lá no ano de 2002. Mas, ao contrário do plano dos demais servidores, o do magistério, com as intensas cobranças do Sindicato, está sendo aplicado e em concomitância com o piso mínimo nacional do magistério.
Ainda segundo Eliezir, o Prefeito Severiano Antônio Resende, se mostrou intransigente e se opondo a reforma e esta só foi possível, por conta do empenho do Secretário Municipal de Administração e da Procuradoria Jurídica do Município.
A batalha pela reforma do plano do Magistério, que carece de ajustes, segue em pauta, o Sindicato quer a mesma para o início do ano de 2024 e com vigência retroativa ao mês de janeiro.
Clique aqui e veja a integra da sentença.
Sindicato dos servidores Municipais de Natividade - SISEPNAT.