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Conforme informado na semana passada, ocorreu ontem, (24/09) desta vez com presença do Secretário de Administração. O objetivo do Sindicato, tal como aconteceu com plano dos demais Servidores, é conseguir a reforma do Plano do Magistério, concluindo assim a reorganização do quadro de pessoal efetivo do Município.
A proposta de reforma, embora esteja elaborada, o Sindicato ainda não teve, acesso a esta tanto para conhecer como para apresentar aos professores.
Segundo informações da Secretaria de Administração, proposta ainda não foi apresentada por conta de a Secretaria de Educação divergir de alguns pontos da mesma. O sindicato quer que tudo seja colocado na mesa de discussão, tanto a proposta quanto as discordâncias que se alega que a Secretaria de Educação tem.
Alerta ainda, que está atento ao fato de que por trás do pretexto de divergências a proposta apresentada, pode estar uma estratégia para que o plano siga sem ser reformado para a manutenção de contratações temporárias. Mas ao mesmo tempo, pondera que o concurso público em andamento, é ferramenta crucial de combate a ilegalidade dos contratos temporários.
O Secretário de Administração se comprometeu em resolver as divergências existentes com a Secretaria de Educação e apresentar a proposta ao Sindicato, que já deixou claro que pode judicializar a questão para ter acesso ao texto da proposta de reforma, bem como as novas tabelas de progressão e promoção.
Principais pontos que o Sindicato indica e defende que tenham de constar claramente do novo plano:
Aumentar de imediato o valor do piso salarial dos professores do 6º ao 9º ano (PM III);
Garantia de crescimento gradual dos Pisos salarias ao longo da Carreira funcional do Magistério;
Cargas horárias claramente definidas, com respeito a regra do 1/3 para as atividades extraclasse;
Garantia da aplicação da tabela de promoção e progressão, tomando-se como referência o Pis mínimo Nacional;
Transformação das atuais horas extras, paga aos professores do 1º ao 5º ano (PM II), em piso integral (esta medida Melhorará o Piso dos Inativos que se aposentaram de forma integral, pelo requisito da paridade (o pagamento destas horas extras foi conseguido por ação judicial do Sindicato);
Definir o número cargos de professores exatos, necessários de acordo com o quantitativo de turmas existentes no Sistema Municipal de Ensino.
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE.