SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

O que vai ter que acontecer:

O Município vai ter que reduzir os cargos de confiança (prazo - a justiça vai determinar e pelo andamento do processo judicial, a determinação deste prazo não vai demorar).

O Município vai ter de fazer novo concurso (prazo - a justiça vai determinar ao reduzir os comissionados vai precisar de concursados então uma situação está ligada a outra).

O Município vai rever/ajustar as cargas horárias (já está fazendo isto).

O município tem de concertar o Plano de Carreiras dos Servidores em geral (os trabalhos neste sentido estão em andamento com a proposta quase fechada).

O Município vai pagar o Piso Mínimo Nacional aos professores, proporcional as respectivas cargas horárias - prazo. Pode ser que haja acordo no processo judicial, temos audiência neste processo dia 29 de julho, senão houver acordo vamos ter de aguardar a sentença judicial. Teremos reunião na próxima terça as 13 horas na Procuradoria do Município, para tentativa de construção do acordo, na quinta teremos assembleia geral para demonstração e discussão também desta proposta de acordo com os professores presentes a Assembleia.

Assim sendo, constata-se que os 5% é só um paliativo, uma antecipação de tudo o que está por vir. E as cobranças devem continuar, pois está provado que quando há cobranças as coisas andam!

Os números que são importantíssimos na discussão:

Dados importantes relacionados a folha de pagamento e ao orçamento do Município.

Valor total da folha de pagamento (servidores ativos), no ano de 2018 .....R$ 31.066.976,00

Previsão no orçamento para a folha de pagamento do ano de 2019 ..........R$ 37.978.900,00

Isto quer dizer que se o impacto do plano for de R$ 200.000,00 mensais, o impacto anual será de R$2.600.000,00, sendo que há uma previsão orçamentária de mais R$ 6.911.924,00 para a folha de pagamento deste ano, em relação ao orçamento de 2018.

Mas se o orçamento é só uma previsão, como saber se esta arrecadação se efetivará?

Simples, fazemos uma conta chamada conta do duodécimo, assim:

Como se vê, o que foi arrecadado nos primeiros quatros meses está muito próximo da previsão de arrecadação, indicado que o previsto para se arrecadar no ano irá se efetivar. A reunião de hoje na Prefeitura foi com estes dados e com garantia que será feito.

 

O percentual de gastos com a despesas de Pessoal estão sempre em torno de 48% das receitas correntes líquidas, sendo que o limite máximo é 54% ou seja há margem para reajuste maior e também para a implementação da reforma dos planos.

 

A grande dificuldade:

Não há no governo uma equipe especializada nestas contas ou na confecção dos planos. Estamos tendo que fazer isto pelo Sindicato em conjunto com o Secretário de Administração e o Coordenador de Pessoal, sendo que é uma atividade muito complexa ajustar todos os servidores, todos os cargos a um novo plano, depois da bagunça foi feita na lei em 2012. Mas, estamos conseguindo e apresentaremos o trabalho na assembleia geral do dia 27 de junho.

 

Com este atraso chegamos em junho sem o reajuste ou as reformas dos planos e é óbvio que a paciência de todos acabou devido à demora na solução do problema salarial. Mas com as cobranças que estão havendo. Os servidores cobrando com as ameaças de paralizações e manifestações e o Sindicato cobrando de forma técnica, com as contas na mesa, conseguimos garantir o paliativo dos 5%, retroativo as datas bases e agora VAMOS CONSEGUIR O CONSERTO DOS PLANOS, é só uma questão de um pouco mais de tempo.

 

No tocante a manifestação de amanhã.  O sindicato informa que como além continuar nas negociações e, pelos dados apresentados acima, tem certeza de que conseguirá êxito, deixa livre para quem quiser participar e que manterá sua agenda de reuniões e colocará em aprovação na assembleia de 27 de junho, conforme previamente planejado, o que a categoria deve fazer caso o Prefeito não resolva de fato o problema dos planos, e queira manter somente o paliativo do reajuste de 5%.

 

É importante ficar claro, que na Assembleia geral de 27 de junho, será proposto inclusive a realização de greve, e/ou paralisação por tempo determinado e também manifestações futuras. Isto porquê todas as ações do Sindicato, por exigência da lei devem ser precedidas de Assembleia Geral.

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE