SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

Vitórias judiciais do Sindicato garantirá pagamento do 1/6 (um sexto) de férias aos Professores

Entenda:

Como se sabe a educação pública tem seu calendário anual, no qual estão compreendidos dois recessos, o de final do ano e o do meio do ano. No recesso do início do ano é dado férias a todos os Servidores da Educação, quando todos recebem o 1/3 (um terço) constitucional de férias.

Algumas legislações determinam que nos 15 dias de recesso do meio do ano, os professores recebam 1/6 de férias (ou 1/3 da remuneração sobre os 15 dias).

Nas pesquisas constantes em defesa dos direitos dos Servidores, o Sindicato constatou que este é o caso de Natividade. Ou seja, apesar do Município não cumprir, há a previsão legal do pagamento do 1/6 de férias aos professores.

No ano passado, o Sindicato até que tentou implementar tal direito através de negociação com o Governo, porém ouviu da Secretária de Educação, Paula Ferreira dos Santos, que a lei era muito clara. A mesma disse isto defendendo argumentos contrários ao pagamento do referido direito aos professores.

Assim sendo, como de costume, o Sindicato recorreu à Justiça visado consolidar a garantia de mais este direito aos seus associados.

Ao ingressar com as ações, muito embora as sentenças de 1ª instância tenham sido contrárias a tese do Sindicato, este recorreu ao Tribunal de Justiça e já são 18 decisões do Tribunal, revertendo as sentenças e garantindo este direito aos Professores.

Nas decisões, os desembargadores têm destacado que já há um entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, de que Professores têm direito ao sexto de férias, desde que tal requisito esteja previsto na lei municipal, o que é o caso de Natividade.

Os Diretores do Sindicato comemoram muito, os resultados favoráveis aos Professores e alertam que as ações, por uma questão estratégica, são feitas de forma individual, assim, quem ainda não ingressou com a ação deve procurar o Sindicato e tomar as providências neste sentido.

A partir do momento em que as decisões judiciais se tornarem definitivas, os Professores receberão 1/3 de férias sobre 45 dias. Sendo, 1/3 sobre 30 dias em janeiro e mais 1/3 sobre 15 dias em julho. Estes ainda terão direito de receber 1/6 retroativo aos últimos 5 anos, com os valores devidamente atualizados monetariamente e com juros, contados da data do ingresso com a ação.

Eliezir Marchiote, Presidente do Sindicato, alerta a todos os Professores, que para não perderem o direito ao 1/6 referente ao mês de julho de 2014, devem procurar o Sindicato imediatamente para ingressarem com as ações.

Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade.